PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 014/2025

Informações da matéria
Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 14/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOUSA (REFIS/DAESA-2025).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
17/03/2025 09:35:40     CADASTRADO  CADASTRADO 
19/03/2025 16:11:11 (7ª) Sétima Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje 19 de março de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO 

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