PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 014/2025

Informações da matéria
Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 14/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOUSA (REFIS/DAESA-2025).

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/03/2025 09:35:40 CADASTRADO 
AGENTE: HÉLDER MOR3IRA ABRANTES DE CARVALHO
CADASTRADO   
19/03/2025 16:11:11 VOTAÇÃO ÚNICA  (7ª) SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE 19 DE MARÇO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  mais APROVADO   
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PLCE_014_2025_0000001.pdf

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