PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 003/2025

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Informações da matéria

Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho

Data: 17/03/2025

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Ementa

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NA MODALIDADE OBRIGATÓRIO E NÃO-OBRIGATÓRIO, INSTITUI A "BOLSA ESTÁGIO" E DEFINE SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 143, DE 20 DE JULHO DE 2015, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 160, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E O ART. 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE JUNHO DE 2022.

• Trâmite

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
17/03/2025 07:48:40			CADASTRADO	CADASTRADO
19/03/2025 14:38:41	(8ª) Oitava Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 26 de março de 2025. mais	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)	VOTAÇÃO ÚNICA	PLENÁRIO

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