SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE VISA A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2004, QUE INSTITUIU A GUARDA MUNICIPAL DE SOUSA, DE FORMA A REGULAMENTAR E ESTRUTURAR A FORMAÇÃO DA GUARDA.
A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO A REGULAMENTAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SOUSA, GARANTINDO MELHOR ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO E APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POSSIBILITARÁ A ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS NACIONAIS QUE REGEM AS GUARDAS MUNICIPAIS, PROMOVENDO A CAPACITAÇÃO ADEQUADA DOS AGENTES E ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO.
DESSA FORMA, ESPERA-SE QUE A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2004 FORTALEÇA A SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AMPLIANDO A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/03/2025 09:59:44 | CADASTRADO | AGENTE: MÁRCIO GOMES DE MORAIS | CADASTRADO | |
| 12/03/2025 10:14:41 | VOTAÇÃO ÚNICA | (6ª) SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE 12 DE MARÇO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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A Sua Excelência o Senhor Hélder Moreira Abrantes de Carvalho |
Prefeito |
Sousa |
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