Ementa

SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE VISA A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2004, QUE INSTITUIU A GUARDA MUNICIPAL DE SOUSA, DE FORMA A REGULAMENTAR E ESTRUTURAR A FORMAÇÃO DA GUARDA.

Justificativa

A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO A REGULAMENTAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SOUSA, GARANTINDO MELHOR ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO E APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POSSIBILITARÁ A ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS NACIONAIS QUE REGEM AS GUARDAS MUNICIPAIS, PROMOVENDO A CAPACITAÇÃO ADEQUADA DOS AGENTES E ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO.
DESSA FORMA, ESPERA-SE QUE A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2004 FORTALEÇA A SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AMPLIANDO A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.