SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE VISA A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2004, QUE INSTITUIU A GUARDA MUNICIPAL DE SOUSA, DE FORMA A REGULAMENTAR E ESTRUTURAR A FORMAÇÃO DA GUARDA.
A presente solicitação tem por objetivo a regulamentação e formação da Guarda Municipal de Sousa, garantindo melhor estruturação do órgão e aprimoramento dos serviços prestados à população. A reformulação da legislação vigente possibilitará a adequação às normas nacionais que regem as Guardas Municipais, promovendo a capacitação adequada dos agentes e estabelecendo diretrizes para a atuação da instituição no município.
Dessa forma, espera-se que a revisão da Lei Complementar nº 30/2004 fortaleça a segurança pública municipal, proporcionando melhores condições de trabalho aos guardas municipais e ampliando a eficácia dos serviços prestados.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/03/2025 09:59:44 | CADASTRADO | AGENTE: MÁRCIO GOMES DE MORAIS | CADASTRADO | |
| 12/03/2025 10:14:41 | VOTAÇÃO ÚNICA | (6ª) SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE 12 DE MARÇO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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A Sua Excelência o Senhor Hélder Moreira Abrantes de Carvalho |
Prefeito |
Sousa |
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