SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ADEMAIS, REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER DEFINIDA, PARA DEBATER O TEMA COM AS CATEGORIAS DE SERVIDORES, POSSIBILITANDO UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA E DEMOCRÁTICA DA PROPOSTA.
JUSTIFICA-SE TAL SOLICITAÇÃO PELO FATO DE QUE O PCCR VIGENTE DATA DO ANO DE 2013 E ENCONTRA-SE DEFASADO, NÃO ATENDENDO MAIS ÀS NECESSIDADES E À REALIDADE ATUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. A DESATUALIZAÇÃO DO PLANO TEM IMPACTADO DIRETAMENTE NA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES E NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. DESSA FORMA, FAZ-SE NECESSÁRIA UMA REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E JUSTAS PROGRESSÕES SALARIAIS E FUNCIONAIS AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2025 09:00:00 | (4ª) Quarta Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 25 de fevereiro de 2025. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) | VOTAÇÃO ÚNICA | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
A Sua Excelência o Senhor Hélder Moreira Abrantes de Carvalho |
Prefeito |
Sousa |
NÃO INFORMAR CORPO DA MATÉRIA
Qual o seu nível de satisfação com essa página?