SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ADEMAIS, REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER DEFINIDA, PARA DEBATER O TEMA COM AS CATEGORIAS DE SERVIDORES, POSSIBILITANDO UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA E DEMOCRÁTICA DA PROPOSTA.
Justifica-se tal solicitação pelo fato de que o PCCR vigente data do ano de 2013 e encontra-se defasado, não atendendo mais às necessidades e à realidade atual dos servidores municipais. A desatualização do plano tem impactado diretamente na valorização dos servidores e na qualidade dos serviços públicos prestados à população. Dessa forma, faz-se necessária uma revisão e adequação da legislação vigente, garantindo melhores condições de trabalho e justas progressões salariais e funcionais aos trabalhadores do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2025 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | (4ª) QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) mais AGENTE: MÁRCIO GOMES DE MORAIS | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
A Sua Excelência o Senhor Hélder Moreira Abrantes de Carvalho |
Prefeito |
Sousa |
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