Resumo
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE COMBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO DE Nº 547/2024, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/11/2024 | (13ª) Décima Terceira Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (4ª) Quarta Sessão Legislativa, da (19ª) Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Sousa, hoje 12 de novembro de 2024. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) | VOTAÇÃO ÚNICA | PLENÁRIO |
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