PARECER: 0054/2024

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Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data: 13/08/2024
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Ementa

PARECER Nº 054/2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, APRESENTADO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR, ASSIS ESTRELA DE OLIVEIRA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
13/08/2024 09:00:00 (1ª) Primeira Sessão Ordinária, (2º) Segundo Período Ordinário, (4ª) Quarta Sessão Legislativa, (19ª) Décima Nona Legislatura, da Camara Municipal de Sousa, hoje, 6 de agosto de 2024. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA DE DOIS TERÇOS)  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO 

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