Resumo
SOLICITANDO CONCESSÃO DE URGÊNCIA, DISPENSANDO-SE AS EXIGÊNCIAS OU FORMALIDADES REGIMENTAIS, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO, PARECERES DAS COMISSÕES E PRAZOS REGIMENTAIS, PARA A PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR: CACÁ GADELHA, QUE ACRESCENTA O ART. 10-A, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR, ADILMAR DE SÁ GADELHA, QUE DETERMINA O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS