REQUERIMENTOS: 0268/2023

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Autor: CARLOS PEREIRA LEITE JÚNIOR
Data: 03/10/2023
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Ementa

SOLICITANDO COM A DEVIDA URGÊNCIA E ESPECIAL ATENÇÃO, QUE RECONSIDEREM E TORNEM SEM EFEITO O COMUNICADO EMITIDO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, ESTABELECENDO NOVAS DIRETRIZES ACERCA DO FUNCIONAMENTO, QUANTITATIVO DE REFEIÇÕES, BEM COMO CONSUMO E QUANTIDADE VENDIDA INDIVIDUALMENTE NOS RESTAURANTES POPULARES DO ESTADO, EM ESPECIAL O DO NOSSO MUNICÍPIO, MUDANÇA ESSA QUE IMPACTARÁ NOS CONSUMIDORES DO SERVIÇO, EM SUA TOTALIDADE PESSOAS CARENTE, HUMILDES E SIMPLES, QUE FAZEM USO DO RESTAURANTE COMO ÚNICA FONTE DE ALIMENTAÇÃO, E TAIS MUDANÇAS MOSTRAM-SE DESPROPORCIONAIS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/10/2023 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  (10ª) DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (3ª) TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 3 DE OUTUBRO DE 2023. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO)  mais
AGENTE: CARLOS PEREIRA LEITE JÚNIOR
APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KOLORAL

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A Sua Excelência o Senhor João Azevedo Lins Filho

Governador do Estado da Paraíba

Palácio da Redenção

a Sua Senhoria a Senhora Pollyanna Dutra

Secretária

João Pessoa

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