AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A DEFENSORIA P´BLICA DO ESTADO DA PARAÍBA AREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/04/2023 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | (12ª) DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PERÍODO ORDINÁRIO, DA (3ª) TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 18 DE ABRIL DE 2023. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA DE DOIS TERÇOS) mais AGENTE: FABIO TAYRONE BRAGA DE OLIVEIRA | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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a Sua Excelência o Senhor Fábio Tyrone Braga de Oliveira |
Prefeito |
Sousa |
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