Resumo
SOLICITANDO DESTAS AUTORIDADES QUE ENCAMINHE À CÂMARA PROJETO DE LEI, INSTITUINDO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS, ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOUSA (REFIS/DAESA), AFIM QUE OS CONTRIBUINTES POSSAM REFINANCIAR E REGULARIZAR SEUS DÉBITOS COM ESTE MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/2023 | (8ª) Oitava Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (3ª) Terceira Sessão Legislativa, da (19ª) Décima Nona Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje 28 de março de 2023. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA |
A SUA SENHORIA O SENHOR HÉLDER MOREIRA ABRANTES DE CARVALHO |
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE |
PREFEITURA |
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