AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB, PARA A INSTITUIÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DENOMINADO ASSENTAMENTO LAMPIÃO, ESTABELECIDO NESTE MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 2.215/2022.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/11/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | (23ª) VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022. - DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES mais | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Ilmº Comissões Competentes |
Presidente |
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