PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0031/2022

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Autor: FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
Data: 23/11/2022
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB, PARA A INSTITUIÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DENOMINADO ASSENTAMENTO LAMPIÃO, ESTABELECIDO NESTE MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 2.215/2022.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/11/2022 09:00:00 (23ª) Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (2ª) Sessão Legislativa, da (19ª) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 23 de novembro de 2022. mais DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES  APRESENTAÇÃO  PLENÁRIO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Ilmº Comissões Competentes

Presidente

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