PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0031/2022

Informações da matéria
Autor: FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
Data: 23/11/2022
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB, PARA A INSTITUIÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DENOMINADO ASSENTAMENTO LAMPIÃO, ESTABELECIDO NESTE MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 2.215/2022.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/11/2022 (23ª) Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (2ª) Sessão Legislativa, da (19ª) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 23 de novembro de 2022. mais DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES APRESENTAÇÃO PLENÁRIO
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

ILMº COMISSÕES COMPETENTES

PRESIDENTE

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