Resumo
CRIA A NOVA ESTRUTURA OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEFINE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 20, DA LC Nº 008/98, REVOGANDO O ART. 20, DA LC Nº 026/03 E A LC Nº 034/04.