ALTERA O § 1º DO ART. 1º, ALTERA OS INCISOS I, II E IV, DO ART. 2º E ACRESCENTA O INCISO V AO DISPOSITIVO, MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO DISPOSITIVO, ALTERA O ART. 4º E O CAPUT DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 109, DE 02 DE AJNEIRO DE 2014.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/06/2021 09:00:00 | (2ª) Segunda Sessão Extraordinária, da (1ª) Sessão Legislativa, da (19ª) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 22 de junho de 2021. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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