PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 002/2021

Informações da matéria
Autor: Fábio Tyrone Braga de Oliveira
Data: 02/03/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187/2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA , ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOAUSA (REFIS/DAESA).

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/03/2021 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  (4ª) QUARTA SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, EM 2 DE MARÇO DE 2021. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  mais PLENÁRIO   
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