PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 002/2021

Informações da matéria
Autor: Fábio Tyrone Braga de Oliveira
Data: 02/03/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187/2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA , ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOAUSA (REFIS/DAESA).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
02/03/2021 09:00:00 (4ª) Quarta Sessão Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Sessão Legislativa, da (19ª) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 2 de março de 2021. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO 

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