DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSAM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA NO PERÍMETRO URBANO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 10 DE ABRIL DE 1980, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/01/2021 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | (1ª) PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA EM, 25 DE JANEIRO DE 2021 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA SIMPLES mais | PLENÁRIO |
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