SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI PARA ADEQUAR O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DE SOUSA ÀS NOVAS DEFINIÇÕES ORIUNDAS DA LEI FEDERAL Nº 13.913/2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/07/2020 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | (3ª) TERCEIRA SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (4ª) QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (18ª) DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, EM 21 DE JULHO DE 2020 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) mais | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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a Sua Excelência o Senhor Fábio Tyrone Braga de Oliveira |
Prefeito |
Sousa |
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