PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 006/2019

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Autor: Fábio Tyrone Braga de Oliveira
Data: 16/12/2019
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOUSA (REFIS/DAESA).

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/12/2019 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  (5ª) QUINTA SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA, DA (3ª) TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, (18ª) DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  mais PLENÁRIO   

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