PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 006/2019

Informações da matéria
Autor: Fábio Tyrone Braga de Oliveira
Data: 16/12/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOUSA (REFIS/DAESA).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/12/2019 (5ª) Quinta Sessão Extra-Ordinária, da (3ª) Terceira Sessão Legislativa, (18ª) Décima Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 16 de dezembro de 2019 mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO   

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