Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Sousa, realizada nesta terça-feira 09/08, a Câmara Municipal de Sousa aprovou Projeto de Lei Ordinária (PLO) do vereador Carlos Henrique Abrantes Marques (Novinho de Carlão), que visa beneficiar os consumidores de distribuição de energia elétrica, internet e água tratada.

Conforme informações, o PLO dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada, energia elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados.

Ainda conforme o PLO de autoria do parlamentar, fica proibido as empresas públicas e privadas de fornecimento de água tratada, energia elétrica e internet, o corte do fornecimento dos serviços por motivo de inadimplência de seus clientes, das 00:01 de sexta-feira até às 08:00 da segunda-feira.

O vereador ainda explicou que a proibição do corte se estende também, de 00:01 do último dia útil antecedente a qualquer feriado nacional, estadual ou municipal, além de ponto facultativo até às 08:00 do primeiro dia subsequente.

"A suspensão do fornecimento de água tratada, energia elétrica e internet por falta de pagamento somente poderá ocorrer mediante prévia comunicação por parte da empresa prestadora de serviço", explicou o vereador.

Por fim, Novinho de Carlão acrescentou que o Poder Executivo fica autorizado a regulamentar o PLO, definindo a forma e o valor das sanções a serem aplicadas às empresas em caso de descumprimento.

Com a aprovação do PLO em plenário, a matéria agora segue para a sanção do prefeito de Sousa.