Através de requerimento apresentado em plenário da Câmara Municipal de Sousa, nesta terça-feira 09/08, o vereador Ananias Vieira, solicita ações para beneficiar trabalhadores da saúde através da Lei 14.434/2022.

O requerimento do vereador é direcionado para que seja implantado o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagens e parteiras que foi instituído através da lei 14.434/2022.

Ananias Vieira lembra que na edição do Diário Oficial da União do dia 05 de agosto, contém a Lei 14.434/2022, que inseriu quatro artigos na Lei 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Os dispositivos inseridos instituem o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

A partir de agora, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).