Cacá apresentou Projeto para contratação de Bombeiro Civil em estabelecimentos e eventos privados

#Administração POR WEBE 04 DE ABRIL DE 2019

O vereador Adilmar de Sá Gadelha (Cacá Gadelha), apresentou Projeto de Lei Ordinário que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil, manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos e eventos privados de Sousa.

Conforme o parlamentar, os profissionais da classe procuraram o Legislativo para apresentar os anseios da categoria quanto ao mercado de trabalho e políticas de proteção em prevenção e respostas a emergências em estabelecimentos do Município.

“A profissão de Bombeiro civil vem crescendo em todo o país com a atuação em serviços públicos e privados. Diante disso, houve atenção especial aos critérios adotados pelo Município, observadas outras legislações de similar teor já aprovadas ou tramitando em diversos municípios do Brasil”, - destacou.

Cacá ainda explica que o objetivo do Projeto consiste em executar a prevenção e redução das consequências de acidentes, atuando também no resgate de pessoas em situação de perigo iminente, emergência médica pré-hospitalar e salvamento aquático no Município de Sousa.

Quanto a execução da lei e sua sustentabilidade, conforme o parlamentar, além de gerar segurança a toda sociedade, emprego aos profissionais da área e estimular o mercado no setor a diversos seguimentos, a aprovação e aplicação desta propositura não onera o orçamento do município, pelo contrário, traz bônus ao criar forma de arrecadação, cuja fiscalização e aplicação se dá pela já existente estrutura municipal que pode vir a ser ampliada em virtude de recursos arrecadados.

O vereador cita que algumas cidades do Brasil existem Leis parecidas ou de idêntico teor, aprovadas e promulgadas como, no Município São Paulo - SP, Lei Municipal Nº 16.312/2015, Município de Manaus - AM, Lei Municipal nº 331/2012, Município de Juazeiro do Norte - CE, Lei Municipal nº 4.390A/2014, Município de Foz do Iguaçu - PR, Lei Municipal nº 2.345/2015, Município de Belo Horizonte - MG, Lei Municipal nº 10.389/2012, Município de Porto Velho - RO, Lei Municipal nº 2.177/2014. Em muitas outras cidades e estados, tramitam nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, projetos parecidos ou de idêntico teor, alguns já foram aprovados em primeira discussão.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA