PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 008/2021

Informações da matéria
Autor: Fábio Tyrone Braga de Oliveira
Data: 23/11/2021
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Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 118/2014 QUE CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS DE USO COMERCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SOUSA DE INTERESSE SOCIAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/11/2021 (25ª) Vigésima Quinta Sessão Sessão Ordinária, d0 (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Sessão Legislativa, da (19ª) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa em 30 de novembro de 2021. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO

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