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Autor: JOSÉ RUDOLPH DINIZ DIAS
Data: 12/03/2019
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Resumo
FISCALIZAÇÃO RELACIONADA À APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.631/2016, QUE PUNE COM APLICAÇÃO DE MULTA TODO O CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO QUALQUER TIPO DE LIXO FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOUSA, NA FORMA DO ART. 1º DA REFERIDA LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/03/2019 7ª (Sétima) Sessão Ordinária, do 1º Período Ordinário, da 3ª Sessao Legislativa, da 18ª Legislatura de 12 de Março de 2019 mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSÉ

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

A SUA SENHORIA O SENHOR MARCÍLIO HOLANDA

SECRETÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

A SUA SENHORIA O SENHOR ZENIAS ALVES DA SILVA

SECRETÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

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