Resumo
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOUSA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/02/2019 | 6ª (Sexta) Sessão do 1ª Período Ordinário, da 3ª Sessao Legislativa, da 18ª Legislatura, de 26 de Fevereiro de 2019 mais | DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES | APRESENTAÇÃO | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
ILMº COMISSÕES COMPETENTES |
PRESIDENTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/12/2019 |
REQUERIMENTOS: 0296/2019 |
Concessão de urgência, dispensando-se as exigências legais ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões, prazos regimentais e o interstício de 10 dias entre os dois turnos de deliberação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, para à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos do Art. 87, Caput, § 1º e § 2º e acrescenta o § 3º ao mesmo dispositivo da Lei Orgânica do Município de Sousa, bem como que referida Proposta seja discutida e votada nesta Sessão. |
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