LEIS COMPLEMENTARES - 189/2020

Informações da lei municipal
Data: 13/03/2020
Número: 189
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA AS DIRETORIAS DE ZELADORIA URBANA E DIRETORIA DE SISTEMA DE MUTIRÕES E OS RESPECTIVOS CARGOS DE DIRETORES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO - SEINFRA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 008/1998 E ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 026/2003, ACRESCENTA DISPOSITIVOS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA – GAA E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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